collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique06 - Registo de Pareceres e Informações para diferentes Ministérios e entidades
04 - "Livro dos officios e pareceres da Procuradoria Geral da Coroa, dádos para os Ministerios do Reino, Guerra, Marinha, Estrangeiros, Fazenda e Thesouro Nacional, tendo seu principio em 29 de Março de 1837"
287 en plus...
Pièce288 - "Idem de 26 de Maio d'1837 sobre a representação da Camara Municipal de Faro, pede providencias para remediar o mal que o artigo 82 §3º nº 5 do Codigo Administrativo veio causar ao Municipio, contando quase na totalidade, a receita que rezultava das impoziçoens authorizadas pela Carta de Lei de 4 de Fevereiro de 1836"
Pièce289 - "Idem de 26 de Maio d'1837 sobre o requerimento de Antonio Alves Ferreira Braga Professor nomeado para a Cadeira de Primeiras Letras da Academia de Marinha e Commercio da Cidade do Porto, pede providencias acerca das difficuldades que se Offerece na sua posse, pagamento, e local para a respectiva Eschola"
Pièce290 - "Idem de 26 de Maio sobre requerimento em que Fernando José Henriques Álho pede dispensa da frequencia do 5º anno de Leis"
Pièce291 - "Idem de 26 dito sobre requerimento em que José Francisco de Sousa Gomes, e António Joaquim Farto da Costa pedem uma gratificação correspondente aos cirurgiões effectivos do Hospital de S. José"
Pièce292 - "Idem da mesma data sôbre officio do Administrador Geral do Porto e legado deixado por João d'Almeida Romariz ao estabelecimento da mendicidade daquella cidade"
Pièce293 - "Idem de 29 dito sobre representação do Administrador Geral de Lisboa á cerca das providencias precisas para se remover os obstaculos que se encontram para a execução do § 3º do Artº 82 do Codigo Administrativo"
Pièce294 - "Idem da data acima sobre Estatutos da Sociedade Propagadora de conhecimentos uteis"
Pièce295 - "Idem de 23 dito sobre requerimento em que Maria Candida pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
Pièce296 - "Idem de 29 dito sobre dito em que Jeronima Narcisa pede o mesmo acima"
9 en plus...

Rapports

"Idem da mesma data sôbre officio do Administrador Geral do Porto e legado deixado por João d'Almeida Romariz ao estabelecimento da mendicidade daquella cidade"