- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 17 - "Livro 17. justiça. 1884 a 18--"
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- Item032 - "Em que o Conselheiro João Baptista Pias de Oliveira, Juiz da Relação dos Açores, pede o augmento do terço do ordenado"
- Item033 - "Em que o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Carlos Vieira da Motta, pede a aposentação"
- Item034 - "Acerca da prisão do cidadão dos Estados Unidos Manoel Melim"
- Item035 - "Em que o Bacharel João da Cunha Seixas, pede o augmento do terço do ordenado, que vence como Juiz de Direito da Comarca de Lamego"
- Item036 - "Em que o Bacharel Joaquim José da Costa Simas, Secretario d'esta Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda, pede o augmento do terço do seu ordenado"
- Item037 - "Sobre se póde ser concedido o regio beneplacito á carta Encyclica do Santo Padre Leão XIII, que começa «Per gratia Nobis accidit»"
- Item038 - "Sobre se, tendo sido requerida auctorização ao Arcebispo de Mitylene, para que no assento de baptismo d'um menor seja lançada a nota marginal da perfilhação, deverá ser ouvido previamente o tutor do menor, ou sem esta formalidade poderá seferida aquella pertenção"
- Item039 - "Em que o Bacharel Felix José da Costa Souto Mayor, pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em divida a seu fallecido tio parocho que foi na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, de Angra do Heroismo"
- Item040 - "Em que José Ignacio da Silveira pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em divida a seu filho cura que foi da freguesia das Flamengas no Conselho da Horta"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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