collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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Pièce263 - "Idem de 28 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento de Joaquim Homem de Moraes Rosado, pede ser inscripto na Lista de Academicos Agraciados."
Pièce264 - "Idem de 11 de Março de 1839 sobre o requerimento da Meza da Irmandade do Santissimo Sacramento, erecto na Freguesia de Sto. Estevão d'Alfama, pedindo authorisação para vender a prata que poder dispensar de Serviço do culto devino, sendo convertido o seu producto em Acçõens do Banco de Lisboa."
Pièce265 - " Idem de 22 de Março de 1839 sobre o requerimento e Auto d' Insinuação respectivo em que Francisco Gonçalves Grilo pede confirmação da Doação que foi feita a sua mulher Maria Luiza Themuda, por Maria Luiza Goulôa Themuda."
Pièce266 - Idem de 15 de Janeiro e 29 de Maio de 1839 sobre a representação, em que a Junta da Fazenda do abolido Collegio dos Nobres reitera apresentação de serem pagos de seus vencimentos pelos rendimentos dos bens d'aquelle Collegio não só os empregados já ocupados com outras repartições, pelo qual respeita ao vencido ate á epocha do nosso exercicio, como tambem a outros a quem a ainda se não deu destino.
Pièce267 - " Idem de 4 de Julho de 1838 sobre o requerimento em que José Antonio David Henriques péde, se lhe passe Diploma d'encarte do emprego de Deputado Secretário da Junta de Fazenda do extinto Collegio dos Nobres."
Pièce268 - "Idem de 8 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento do Empregado na Administração Geral de Braga Caetano José d'Azevedo e Lima."
Pièce269 - " Idem de 7 de Março de 1839 sobre o officio Nº 19 do Administrador Geral de Lisboa, os requerimentos em que o Conde de Rio Maior pede licença para hypothecar ao pagamento de certa divida contrahida com o Conde de Vila Real o Morgado da Azinhaga."
Pièce270 - " Idem de 6 de Maio de 1839 sobre os papéis que tratam da pertenção que tem a Mesa da Misericórdia de Loulé, para poder applicar à manutenção e curativo dos indigentes e enfermos a quantia 800$000 réis provenientes de um legado, que o testador destinou que fosse entregue à Comissão de Beneficencia, que ali se devia estabelecer."
Pièce271 - " Idem de 22 de Maio de 1839 sobre a representação do Juiz e Mesários da Irmandade de Santa Cruz e Almas erecta na Freguesia de S. Pedro de Alcantra, preguntando se a eleição da Mesa necessita de confirmação Regia."
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Rapports

" Idem de 4 de Julho de 1838 sobre o requerimento em que José Antonio David Henriques péde, se lhe passe Diploma d'encarte do emprego de Deputado Secretário da Junta de Fazenda do extinto Collegio dos Nobres."