- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 06 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item070 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Janeiro de 1849 á cerca do reo Joaquim Antonio Fernandes soldado de infantaria n.º 12"
- Item071 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Fevereiro de 1849 á cerca da pertenção de Dionizio Barreira para lhe ser comutada a pena de degredo, em trabalhos publicos no Reino"
- Item072 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Janeiro de 1849 ácerca do processo do reo Francisco da Silva Soldado de infantaria N.º 8"
- Item073 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 12 de Fevereiro de 1849 á cerca do officio do Governador Geral d'Angola sobre o Acordão que julgou boa preza o Patacho Brazileiro = Aurora ="
- Item074 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Dezembro de 1848 ácerca do officio do Prezidente da Relação de Goa sobre varios pontos relativos á marcha dos processos, attenta a Legislação ali em vigor"
- Item075 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Fevereiro de 1849 ácerca do processo feito ao reo Antonio da Costa Soldado de Infantaria N.º 1"
- Item076 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de de 27 d'Abril de 1848 á cerca do requerimento em que o Tenente General Jose Ozorio de Castro Cabral e Albuquerque e seu filho do mesmo nome pedem a entrega de hum cavallo que dizem roubado por hum soldado"
- Item077 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Dezembro de 1848 ácerca do officio do Prezidente da Relação de Goa sobre permitir que os juizes substitutos das trez comarcas daquelle Estado fossem abonados pelo cofre das multas dos respectivos juizes"
- Item078 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Fevereiro de 1849 ácerca do processo feito ao reo Francisco da Silva, Soldao da 4.ª Companhia do Batalhão Naval"
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