- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- 01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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- Item014 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 20 de Outubro de 1837 acerca da expozição do Director interino da Escolla do Exercito Acerca dos Alunnos Voluntarios, deverem ou não pagar pela respectivas Matriculas."
- Item015 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 23 de Setembro de 1837 acerca de requerimento em que José Antonio d'Oliveira, Alferes reformado unido a Companhia da Foz do Douro, sobre ser abonado com o soldo correspondente ao seu posto e reforma."
- Item016 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 23 de Setembro de 1837 acerca de processo dos Reos Justino de Sousa, Luiz, Pedro, Bonifacio Francisco Ferreira e Joaquim da Silva, soldados do segundo Batalhão de Infantaria Nº 10 condenados a trabalhos publicos por toda a vida."
- Item017 - "Officio de informação e parecer em virtude de officio do Thesouro Publico datado de 9 de Setembro de 1837 acerca de ser legectimamente a posse em que se achavam os Empregados do Thesouro Publico até a publicação do Decreto de 31 de Dezembro proximo preterito."
- Item018 - "Officio de informação e parecer em virtude de officio do Thesouro Publico de 27 de Maio de 1837 acerca do requerimento de João José Corpas sobre pagar o seu alcançe na conformidade do Decreto de 26 de Novembro ultimo."
- Item019 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Setembro de 1837 acerca do officio do Comandante da 1ª Divisão Melitar, e daquelles a que o mesmo se refere sobre não poder servir na Guarda Nacional, o Coronel Graduado do extinto 4º Batalhão Nacional Fixo de Lisboa Francisco José Rebello, como soldado isto depois da Publicação do Decreto de 15 do mez proximo passado."
- Item020 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de Constancça Joanna Rosa, viuva e May de Ignacio de Loyola Spinola, Alferes que foi do Corpo da Policia, fallecido na Cadeia para honde foi mandado conduzir pela sua adhesão a Causa da Liberdade, sobre se lhe conceder o beneficio da Lei de 19 de Janeiro 1827 ampliada pelo Decreto de 4 de Abril de 1833."
- Item021 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 11 de Novembro de 1837 acerca do requerimento de D. Maria Gertrudes da Roza Lima de Lacerda, Viuva de Jose Bernardo de Lacerda que foi Tenente Coronel Reformado da extinta Brigada de Marinha sobre o Monte Pio que por falecimento do seu Marido lhe ficara pertençendo."
- Item022 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Tesouro Publico] de 23 de Novembro de 1837 sobre dar a possivel preferencia no nome da Representação de 25 de Outubro ultimo, à cerca da conveniencia de se nomearem para as Cauzas da Fazenda Juizes privativos."
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