- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- Unidade de instalação02 - "Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
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- Doc. simples036 - "Aposentação do Juiz de Direito da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello"
- Doc. simples037 - "Aposentação do Bacharel Antonio José Barboza Pereira Couceiro Marreca, Juiz de Direito da Comarca de Figueiró dos Vinhos"
- Doc. simples038 - "Sobre a aposentação de Luiz Jose da Cunha, Juiz da Relação de Lisboa"
- Doc. simples039 - "Sobre a aposentação do Auditor Ignacio de Sousa Barbosa"
- Doc. simples040 - "A respeito da antiguidade do Juiz de Direito de Bardez na India"
- Doc. simples041 - "Sobre a aposentação de José Maria Ozorio Cabral"
- Doc. simples042 - "Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Elvas, José Luis de Carvalho"
- Doc. simples043 - "Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Cuba"
- Doc. simples044 - "A respeito da aposentação do Bacharel Antonio Justiniano Pegado Brotero"
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