- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 09 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item100 - "Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho de 1853 acerca do privilegio exclusivo pedido por José Maria Mattozo da Camara da Provincia d'Angola"
- Item101 - "Em cumprimento da Portaria de 11 de Julho ultimo a respeito de Carlos Cyrilo Machado"
- Item102 - "Em cumprimento da Portaria de 11 de Julho 53 a respeito de Carlos Cyrilo Machado, 2º Official da Repartição de Liquidação"
- Item103 - "Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 2 do corrente sobre a ajuda de custo dos Governadores Geraes interinos das Provincias Ultramarinas"
- Item104 - "Em cumprimento da Portaria de 5 do corrente a respeito do privilegio, que pertende Jozé Maria Mattos da Camara, para fazer cabos d'Ife"
- Item105 - "Em cumprimento da Portaria de 8 de Julho 1853 acerca do requerimento do Juiz de Direito da Comarca de S. Thomé e Principe, Joaquim Salvador Baptista"
- Item106 - "Em cumprimento da Portaria de 11 d'Outubro 1853 ácerca da pertensão do Lente da Escola Polytechnica servindo de Director José de Freitas Teixeira Spinola de Castel Branco"
- Item107 - "Em cumprimento da Portaria de 27 d'Outubro 1853 acerca de officiaes da Armada se estão ou não no caso da applicação da Lei de 23 d'Outubro de 1853"
- Item108 - "Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1853 acerca d'uma nota derigida ao Conde do Lavradio em Londres sobre deserção da marinhagem estrangeira"
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