- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- 02 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, e do Thesouro Publico, que teve principio de 27 de Fevereiro de 1839."
- 26 more...
- Item027 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 4 de Janeiro de 1839 a cerca da pertenção de Bernardo Pinto de Moraes sobre se lhe premettir denunciar todos os bens pertencentes á Fazenda Nacional que se achão indevidamente possuidos."
- Item028 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 8 e 30 d'Abril de 1839 sobre papeis relativos aos inconvenientes e prejuizo da Fazenda pela má intelligencia do Artigo 15 do Decreto de 13 d'Agosto de 1832."
- Item029 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 7 de Maio de 1839 a cerca de Representação do Procurador Geral da Fazenda para haver sido citado pelos caixas Geraes do Tabaco."
- Item030 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 de Abril de 1839 sobre os papeis a cerca de varias Thesourarias Mores da Bulla no Imperio do Brazil, que ficarão alcançadas com a Fazenda Publica."
- Item031 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 20 d'Abril de 1839 á cerca de papeis relativos á effectividade da responsabilidade dos Contadores de Fazenda para com a Junta do Credito Publico."
- Item032 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 13 d'Abril 1839 sobre requerimentos em que varios individuos reclamao contra o excesso de lançamento de collectas."
- Item033 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 11 de Julho de 1838 a cerca da pertenção de Diogo Antonio Correia de Sequeira sobre ser embolçado como cessionario do original credor Abrahão Wheelhouse, da quantia de reis 3:114$274."
- Item034 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 16 de Novembro de 1838 a cerca das denuncias de objectos subnegados pertencentes a Conventos extintos dados por Gregorio Jose Baptista e outros."
- Item035 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 22 de Março de 1839 sobre o requerente Jose da Silva Maia Ferreira pede o embolso da quantia de que trata."
- 145 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques