- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 12 - "Nº 12. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Pièce077 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Janeiro de 1843, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguezia de S. Pedro de Villa Real, que pertende fazer alteração no seu antigo Compromisso"
- Pièce078 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Janeiro de 1843, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguezia de S. Pedro de Villa Real, que pertende fazer alteração no seu antigo Compromisso"
- Pièce079 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro de 1843, á cerca dos requerimentos de Francisco Jozé da Cruz, Paulo José Soares Duarte, Antonio Ferreira de Macedo Pinto, e outros pedindo licença para explorar differentes Minas descobertas no Districto de Bragança"
- Pièce080 - "Idem em virtude do officio a que se refere o parecer antecedente, relativo á concecção da licença a Antonio Ferreira de Macedo Pinto e Companhia para a laboração das Minas na Povoação de Quintanilha no sitio de Barreiros e Aguieira"
- Pièce081 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1843, á cerca de Antonio Francisco, pedindo Alvará de Legitimação para seus filhos Venancia, Luiza, e Antonio"
- Pièce082 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 d'Outubro de 1842, á cerca de Joaquim Innocencio Salema, por cabeça de sua mulher D. Josefina Maria Cardeira, pedindo se lhe mande averbar huma Apolice do Capital de 1000§000 reis com faculdade de a poder vender, não obstante pertencer ao dote da mulher"
- Pièce083 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro de 1843, ácerca de José Bernardo de Seixas e Barros, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Victoria"
- Pièce084 - "Idem de 4 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que D. Maria Amalia da Costa e Cunha authorisada por seu marido Severiano Teixeira da Cunha pede licença para contrahir um emprestimo até à quantia de 2000$000 reis sobre uma propriedade de casas"
- Pièce085 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 24 de Janeirode 1843 ácerca do escambo proposto por José Fiuza de Mattos, á Confraria do Santissimo da Freguesia de Calheiros do Campo do Anjo pelo dominio de hum Campo"
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