collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
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Pièce046 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Novembro de 1858. Ácerca da representação dos Caixas da Companhia do Tabaco."
Pièce047 - "Portaria [de] 30 [de] Novembro [de] 1858. Sobre os papeis relativos ao inventario dos finados Hespanhóes João Antonio Fernandes; Pedro Alexandre, e Sebastião Rafael Pulido."
Pièce048 - "Officio [de] 15 [de] Dezembro [de] 1858. Sobre a jubilação requerida pelo Barão de Castello de Paiva.
Pièce049 - "Officio [de] 12 [de] Julho [de] 1858. Sobre a pretenção do Juiz de Direito, José Avelino da Silva Matta.
Pièce050 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 13 de Dezembro de 1858, e Portaria de 31 d'Outubro de 1857. Sobre a pretenção do Soldado n.º 84 da 4.ª Companhia do Batalhão de Caçadores n.º 2 Joaquim Affonso."
Pièce051 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 20 de Dezembro de 1858. Sobre o processo instaurado na Alfandega d'Aveiro contra o vendilhão ambulante, Jacinto Gonsalves."
Pièce052 - "[Parecer] em execução da Portaria de 3 de Dezembro de 1858 relativa ao concurso para o provimento de uma substituição extraordinaria da Faculdade de Theologia na Universidade de Coimbra."
Pièce053 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 17 de Dezembro de 1858. Relativamente ao Concurso para o provimento de tres substituições Extraordinarias da Faculdade de Medicina na Universidade de Coimbra.
Pièce054 - "Officio [de] 15 [de] Dezembro [de] 1858. A respeito da jubilação requerida por Carlos Joaquim de Sousa Professor da Cadeira d'Ensino Primario de Villa Nova de Ourem."
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Rapports

"[Parecer] em cumprimento do officio de 13 de Dezembro de 1858, e Portaria de 31 d'Outubro de 1857. Sobre a pretenção do Soldado n.º 84 da 4.ª Companhia do Batalhão de Caçadores n.º 2 Joaquim Affonso."