collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
05 - Livro 5 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
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Pièce102 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 25 de 1846, á cerca da creação do Logar de Continuo da Repartição da Fazenda do Governo Civil de Coimbra."
Pièce103 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Maio de 1846 á cerca do requerimento em que D. Antonia Augusta dos Remédios Freire d'Andrade Castro pede se lhe verifique a segunda vida em diversas addiçoens da tença."
Pièce104 - "[Em observância] da Portaria do Ministerio da Fazenda ultimo sobre a pertenção de Antonio Joaquim da Silva e dos herdeiros e socio de Antonio Francisco Machado pedindo a indemnização do valor dos prejuizos causados pela invasão Francesa."
Pièce105 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Julho de 1846 á cerca do fornecimento do papel para sellar ser posto em Praça publica para se concluir com quem maiores vantagens offerecer."
Pièce106 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 9 de Julho de 1846 á cerca do requerimento em que o Marquez das Minas pede ser indemnizado do terreno que lhe foi tirado no Castelo de São Jorge."
Pièce107 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino digo do Ministerio da Fazenda de 10 de Julho de 1846 á cerca de se estabelecer hum Escaler para o serviço permanente da Torre de São Lourenço da Barra, e socorro das embarcaçõens em perigo na sua proximidade."
Pièce108 - "Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 4 de Julho de 1846 á cerca das representaçoens em que alguns dos Directores do circulo das Alfandegas menores, expoem os inconvenientes á execução da Portaria de 25 de Outubro ultimo, sobre Tomadias."
Pièce109 - "Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de Julho de 1846 á cerca da pertenção do Conselheiro Jose Mauricio Correia para pagar por encontro nos seus vencimentos em divida o imposto do Sello da Mercê da Comenda da Ordem da Conceição."
Pièce110 - "Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 18 de Julho de 1846 á cerca de pertender D. Matilde Olimpia Menezes de Gouveia se lhe restituão 257$920 reis."
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Rapports

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 9 de Julho de 1846 á cerca do requerimento em que o Marquez das Minas pede ser indemnizado do terreno que lhe foi tirado no Castelo de São Jorge."