- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 24 - "Reino. Livro 20-B"
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- Item057 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 de Septembro de 1850, se os Empregados do Terreiro Publico devem ou não ser jurados no julgamento de crimes por abuso da publicação de pensamento"
- Item058 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Setembro de 1850, sobre o Alvará d'Introducção pedido por James Ping para um novo sistema de parafusos submarinhos"
- Item059 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1850, sobre os Estatutos da Companhia União Commercial"
- Item060 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1850 sobre o Legado deixado por Francisco Teixeira de Sampaio"
- Item061 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Dezembro de 1850 á cerca do requerimento de Joaquim da Costa e Sousa, queixando-se do procedimento com elle havido pelo Administrador do Bairro de Santa Catharina"
- Item062 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Julho de 1850, sobre a pertenção da Ordem Terceira da Cidade d'Elvas, em que pede a confirmação do Contracto de compra de uma casas"
- Item063 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro de 1850 sobre a pertenção de Thomas White que pede privilegio exclusivo como inventor de um novo aparelho para levantar os navios de lados para cima"
- Item064 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1850 á cerca do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Nossa Senhora da Annunciação da Vila de Setubal, em que pede Licença para a compra do resto do Convento dos Carmelitas da mesma Villa"
- Item065 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro 1850 sobre o Privilegio pedido por Carlos Emilio Paris"
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