- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 28 - "Livro 22 B. Reino"
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- Item017 - "Em resposta ao officio de 12 de Setembro 1851 acerca do requerimento de José Antonio d'Oliveira Machado"
- Item018 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro 1851 a respeito do requerimento de Manuel Ignacio d'Almeida à cerca do encarte d'uma doação Regia"
- Item019 - "Em cumprimento do Officio de 27 de Septembro ultimo a respeito da Mercê do Coronel Christovão José Franco Bravo"
- Item020 - "Em cumprimento do Officio de 14 de Julho ultimo a repeito da Junta da Parochia de S. Pedro dos dois Portos"
- Item021 - "Em cumprimento do Officio de 3 de Septembro 1852 a respeito d'um Officio do Governador Civil de Castello Branco"
- Item022 - "Em resposta ao officio de 26 d'Abril 1853 acerca da creação de seis Cadeiras d'insino primario no Districto da Horta"
- Item023 - "Em cumprimento do Officio de 16 de Maio ultimo a respeito da representação da Junta do Deposito Publico em que pretende vender os titulos depois do quiennio"
- Item024 - "Em resposta ao Officio 31 Maio 1853 acerca dos privilegios do contracto do Tabaco, sobre duvidas que representou o Governador Civil de Braga"
- Item025 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 do mez passado a respeito da Consulta do Conselho Superior de instrucção publica"
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