collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
25 - "Reino. Livro 21-A"
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Pièce028 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1851 ácerca do requerimento de José Romão Zuniga que pede licença para remir um foro que paga á Irmandade de Nossa Senhora da Purificação de Sacavem"
Pièce029 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Agosto de 1851 sobre o processo e seus adjuntos, em que Agostinho de Moraes Pinto d'Almeida Lente Cathedratico da Universidade de Coimbra, e outros Lentes pedem o abono das competentes gratificações pelos annos em que sendo substitutos, regerão effectivamente cadeiras"
Pièce030 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Dezembro de 1851 ácerca dos Direitos de Mercê e de Sello que deve pagar a Camara Municipal de Coimbra pela licença que lhe foi concedida para a venda d'um terreno, e compra d'outro para cemiterio publico"
Pièce031 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Fevereiro de 1851 ácerca do Diploma de Legitimação que pede o Presbytero Francisco José de Magalhães e Sousa Vassalo, para seu filho Augusto José de Magalhães"
Pièce032 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1851 sobre o requerimento dos Professores temporarios de Ensino primario do Districto de Lisboa que pedem não ser obrigados a repetir o pagamento dos Direitos de Sello pelos novos Diplomas, uma vez que mostram te-los satisfeito já"
Pièce033 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1851, ácerca da requesição das obras publicas fez digo que o Inspector das ditas fez para ser demolido um muro, que o proprietario Domingos Carvalho da Silva havia construido sobre o leito da ribeira de Rui Gomes, que corre junto á estrada de Alhandra para Arruda"
Pièce034 - "Para cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1 de Maio de 1851 ácerca do requerimento em que Antonio Silveira de Sá Linhares pede Licença Regia para permutar um foro imposto em um predio seu"
Pièce035 - "Para cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Agosto de 1851 ácerca de José Ferreira Bicho, Professor vitalicio de Ensino Primario, que pede lhe seja concedida a respectiva jubilação e a continuação do seriço no Magisterio"
Pièce036 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1852 ácerca da annexação das duas Freguesias da Urgeira, e Malcata do Concelho do Sabugal, a que agora a Camara Municipal do mesmo Concelho reprezenta reflexões em contrario"
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Rapports

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1851 sobre o requerimento dos Professores temporarios de Ensino primario do Districto de Lisboa que pedem não ser obrigados a repetir o pagamento dos Direitos de Sello pelos novos Diplomas, uma vez que mostram te-los satisfeito já"