collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
13 - "Nº 13. Pareceres para o Reino"
207 en plus...
Pièce208 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, de 27 de Outubro de 1843, á cerca de Antonio Jozé Barboza, Maria Luiza, e Alexandre Antonio Barboza, pedindo Alvará de Legitimação"
Pièce209 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1843, á cerca de Claudio Caldeira Pedrozo, pedindo licença para tomar de aforamento diversas terras pertencentes á Misericordia de Castello Branco"
Pièce210 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1843, á cerca do Projecto de Regulamento para o Serviço de Saude nas Ilhas adjacentes"
Pièce211 - "Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1843, ácerca da Camara Municipal do Concelho da Figueira, queixando-se da decisão tomada pelo Concelho de Districto, sobre a deliberação que aquela havia tomado de supprimir o partido de Medicina e Cirurgia do seu Concelho"
Pièce212 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1843, ácerca de Diogo Barata, pedindo licença para tomar de aforamento uma terra pertencente á Misericordia de Castello Branco"
Pièce213 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 26 de Setembro de 1843, á cerca dos moradores da freguesia de S. João de Taboaços, Concelho de Vieira, queixando-se dos prejuizos rezultantes de um aforamento de terreno para roças, feito pela respectiva Camara"
Pièce214 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1843, ácerca de José Bento de Araujo, que pertende subrogar por uma Inscripção de 4 por cento o fóro de 12 almudes de mosto que paga ás Merciarias do Senhor Rei Dom Affonso 4º"
Pièce215 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1843, á cerca da Camara Municipal de Guimarães, pedindo a guarda de Privilegios concedidos á Companhia dos incendios daquella Villa, na Provisão de 17 de Setembro de 1779"
Pièce216 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Setembro de 1843, ácerca dos moradores de Villa Chãa do Monte, que pertendem se considere o vinho verde, para o pagamento do Subsidio Literario, o produzido nas videiras suspensas em estacas e em estacadas"
93 en plus...

Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1843, ácerca de Diogo Barata, pedindo licença para tomar de aforamento uma terra pertencente á Misericordia de Castello Branco"