collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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Pièce196 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 18 de Outubro de 1838 sobre requerimento em que Roque Francisco Furtado de Mello pede se lhe confirão os subsidios estabelecidos no Decreto de 16 de Janeiro de 1834 como Desembargador extravagante que foi da Casa da Supplicação."
Pièce197 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 16 d'Agosto de 1836 sobre requerimento em que Jeronimo d'Almeida Brandão pede se lhe passem titulos admissiveis na compra de bens nacionais pelo ordenado que venceu como Tachigrapho da Camara dos Senhores Deputados."
Pièce198 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 25 de Outubro de 1838 sobre papeis que dizem respeito ao Tenente General Conde d'Avilez e o Audictor Francisco Luiz da Silva."
Pièce199 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 19 de Novembro de 1838 sobre requerimentos em que o Coronel de 2ª Linha da Ilha de S. Thomé Leandro Joze da Costa pede no 1º confirmação da dotação de bens que fizera a uma capella para a decencia do seu Cultto Divino, no 2º a confirmação da perfilhação de seus filhos."
Pièce200 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 17 de Dezembro de 1838 acerca de hum projecto para regular os processos das Tomadias."
Pièce201 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 27 de Julho de 1838 da Junta de Credito publico sobre requerimento de Antonio Maia, e Silverio Taybner."
Pièce202 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 5 de Outubro de 1838 sobre os papeis a respeito dos processos das tomadias, e Projecto de Regulamento para execução dos Artigos 449 = a 453 da Reforma Judiciária."
Pièce203 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro] de 9 de Outubro de 1838 sobre o requerimento de José Martin Cappitam do Navio Porto que pede que a applicação da Multa em que incorren, seja julgada pelo Poder Judiciario."
Pièce204 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 11 de Outubro de 1838 sobre os dois contractos que devem regular a liquidação das Contas dos Corpos Inguelezes do Exercito Libertador."
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Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 17 de Dezembro de 1838 acerca de hum projecto para regular os processos das Tomadias."