collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
107 en plus...
Pièce108 - "Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 1 de Junho, e de 9 de Setembro de 1840, á cerca do Regulamento para a distribuição dos premios da Academia Polytechnica do Porto"
Pièce109 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1842, ácerca da gratificação de 200$ reis ao Director do Conservatorio d'Artes e Officios, como encarregado da officina de Instrumentos Mathematicos"
Pièce110 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Fevereiro de 1842, á cerca de João Manuel Ribeiro e sua mulher pedindo Alvarás de Legitimação para seus tres filhos, Antonio Joaquim Ribeiro, Maria Claudina, e Luiz Marianno"
Pièce111 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1841, á cerca de Domingos Antonio de Mattos, pedindo accumulação dos logares d'Escrivão do Administrador do Concelho de Trancozo, e Contador do Juizo da Comarca respectiva"
Pièce112 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1842, á cerca de Joaquim Thomas de Vasconcellos, pedindo Alvará d'Emmancipação"
Pièce113 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1842, á cerca do Administrador Geral de Santarem, pedindo esclarecimentos relativos á reíteração de juramento á Carta Constitucional"
Pièce114 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1842, á cerca de se regular o acto da reiteração do juramento da Carta Constituconal da Monarchia"
Pièce115 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1842, relativo aos Socios da nova Companhia de Pescarias da Cidade de Tavira"
Pièce116 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1842, relativo á pertenção de D. Maria Augusta de Souza, sobre a Capella instituida por Lopo Godinho, e o Arcediago de Barrozo João Vicente"
155 en plus...

Rapports

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1842, á cerca de Joaquim Thomas de Vasconcellos, pedindo Alvará d'Emmancipação"