- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Pièce087 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Janeiro de 1849 ácerca das consideraçoens aprezentadas pela Comissão de Administração Publica da Camara dos Senhores Deputados sobre a Concessão da Lavra da Mina na Freguesia de S. Pedro da Cova districto do Porto"
- Pièce088 - "Em officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho corrente sobre o vencimento do individuo que ha de ter a seu cargo a administração dos Espostos na Cidade de Viseu"
- Pièce089 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1847, á cerca do Padre José Antonio Alves, e Pureza de Jezus, pedindo Alvará de Legitimação para seus filhos José Luciano, e Anna Maria"
- Pièce090 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1849 ácerca do requerimento em que João Pinto de Sá Pereira e D. Thomasia Victorina pedem a Legitimação Regia para sua filha D. Maria Augusta"
- Pièce091 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Junho de 1849 á cerca de Manuel Ribeiro d'Almeida pedindo Alvará de Legitimação para seus filhos Manoel, Rita, e Clementina"
- Pièce092 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Junho de 1849 ácerca do requerimento em que a Meza do Monte Pio Magistral pede a aprovação dos seus Estatutos"
- Pièce093 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Março de 1849 á cerca do requerimento em que Carlos da Silva Seguier pede que lhe seja conservado o ordenado de 200$000 reis que antes tinha como Professor de Ensino mutuo em Bragança"
- Pièce094 - "Em officio do Ministerio do Reino em 27 de Março ultimo sobre o requerimento de Vicente Corradini que pede a indemnização da perda das notas que recebe como Empresario do Theatro de S. Carlos no subsidio que lhe paga o Thesouro"
- Pièce095 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1849 à cerca do requerimento em que a Junta de Paroquia de Nossa Senhora da Assumpção, e Ressurreição de Christo da Vila de Cascaes pede licença para vender varios objectos"
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