- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Item105 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1849 sobre a pertenção de Joaquim das Neves Baeta para obter Alvará de Legitimação para um filho"
- Item106 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Agosto de 1849 sobre o requerimento em que a Camara Municipal de Ponta Delgada pede cobrar os impostos indirectos dos liquidos etc."
- Item107 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 d'Agosto de 1849 à cerca do requerimento em que Gonçalo Tello pede Alvará de Çegitimação para seus tres filhos"
- Item108 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Agosto de 1849 à cerca do requerimento em que João Baptista da Costa e Manuel João da Costa pedem huma Certidão que a Junta do Deposito Publico lhe duvida passar"
- Item109 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 18 do corrente ácerca do requerimento em que o Padre Bernardino da Cruz Barrozo pede Alvará de Legitimação para 2 filhos"
- Item110 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1849 á cerca da pertenção da Camara Municipal d'Alcoentre para ser transferida a Cadeira de Ensino Primario do Cercal para o lugar de Aljuber"
- Item111 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1849 á cerca da reprezentação de varios habitantes do Concelho d'Arouca queixando-se da Camara respectiva pela arrematação do fornecimento da Carne"
- Item112 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1849 á cerca do requerimento em que Manuel Francisco do Nascimento Castenheira pede ter hum por cento do Dinheiro depositado no Concelho de Cascaes"
- Item113 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Fevereiro de 1849 àcerca da duvida do Comandante da Subdivisão Militar de Ponta Delgada, de serem ou não aptos para jurados os officiaes da 3ª 3 4ª Secções do Exercito"
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