- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 08 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"
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- Item011 - "Idem de 9 de Julho de 1840 ácerca de requerimento de João Guilherme Caldeira sobre ser dispençado de pagar direitos de Merçe por ter de novo entrado no quadro effectivo da Secretaria da Administração Geral"
- Item012 - "Idem de 21 de Julho de 1840 ácerca de requerimento de José Caldeira Vieira de Andrade Sargento do Corpo de Segurança Publica do Districto de Portalegre sobre se lhe dar a sua baixa"
- Item013 - "Idem de 27 de Janeiro de 1841 ácerca de requerimento de Barbara Thereza sobre se lhe conceder uma Pensão"
- Item014 - "Idem de 22 de Julho de 1840 ácerca de representaçõens do Provedor, Irmãos, e Commissão administrativa da Santa Casa da Misericordia de Villa Viçoza sobre licença para vender quatro Titulos de Divida Publica"
- Item015 - "Idem de 10 de Julho de 1840 ácerca de requerimento do Juiz e Mesarios da Confraria das Almas da Freguezia de São Pedro, da Cidade de Faro, ácerca de licença para a remissão de um fóro"
- Item016 - "Idem de 26 de Janeiro de 1841 á cerca da reprezentação da Camara de Paiva que pede alteração na deliberação da Junta Geral do Districto, pela qual lhe foi lançada a quota de 309$700 reis para sustentação dos expostos"
- Item017 - "Idem de 24 Junho de 1840 ácerca do requerimento de Francisco Manuel da Silva Ferreira, pedindo a confirmação do Accordão da Mizericordia de Setubal, que lhe aceitou o offerecimento de servir gratuitamente no impedimento dos actuaes Cirurgiões do Partido"
- Item018 - "Idem de 3 de Julho de 1840 ácerca da reprezentação do Administador Geral de Portalegre, que pede se resolvão sobre as duvidas àcerca da incorporação das Confrarias das Parochiaes de S. Thiago, São Martinho, e Santa Maria Magdalena da Sé da Cidade de Portalegre"
- Item019 - "Idem de 9 de Julho de 1840 sobre requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de S. Cyprianno da Villa Nova de Cerveira"
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