- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação03 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Documento simples068 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro de 1843, ácerca do processo de Luis Estevão Couceiro da Costa que pede ser abonado como Tenente de Veteranos apprezentado."
- Documento simples069 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Setembro de 1843, ácerca do Almoxarife dos Armazens da Praça de Campo Maior João Francisco Gonçalves Braz, pedindo licença para usar do apelido de Dutraz."
- Documento simples070 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Novembro de 1843, ácerca de D. Maria Thereza de Brito e Mello, e sua Irmãa, pedindo lhes seja concedida a Pensão que disfructava sua fallecida May D. Joanna de Queiroz de Brito e Mello."
- Documento simples071 - "[Parecer] em virtude das duas Portarias do Ministerio da Guerra de 11 de Fevereiro de 1843 ácerca de Carlos Aviolat, Tenente Coronel da 3.ª Secção, pedindo lhe seja entregue o titulo que lhe pertence da differença de soldos ultimamente concedida aos Officiaes Francezes, e a opposição que a este respeito funda Augusto Barber."
- Documento simples072 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Novembro de 1843 ácerca da nova intimação feita pelo Juizo de Direito da 4.ª Vara ao arrendatario dos armazens sitos á Boa Vista"
- Documento simples073 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Julho de 1843 ácerca da representação do Commandante da 6.ª Divisão Militar sobre negar o Administrador das Saboarias em Almeida aos soldados que auxilião as diligencias huma parte nas tomadias."
- Documento simples074 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Março de 1843 ácerca do requerimento de José Alexandre Pinto pedindo o pagamento dos seus ordenados"
- Documento simples075 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Junho de 1843 ácerca do requerimento de Luiz Felipe Colaço, pedindo ser sepultado, e sua familia na sua Capella."
- Documento simples076 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Março de 1843 ácerca do Officio do Governador Geral de Cabo Verde, em que se ordena que o Secretario Geral da Provincia fosse vogal nato da Junta de Melhoramento da Agricultura."
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