- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 32 - "Reino. Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro Nº 24-B"
- 66 more...
- Item067 - "Em cumprimento do Officio de 4 do corrente a respeito da pertenção do Lente Antonio da Luz Pitta
- Item068 - "Em cumprimento do Officio de 21 de Junho do corrente anno a respeito do processo contra o REgedor de Santa Justa"
- Item069 - "Em cumprimento do Officio de 27 de Setembro ultimo sobre a legitimação requerida por Roza Pinto de Jesus para sua filha"
- Item070 - "Em cumprimento do Officio de 21 de Novembro 1860. Ácerca da duvida em que se tem entrado, se todos os actos de licença Regia para os effeitos da Lei de 30 de Julho ultimo estão ou não sujeitos ao pagamento de Direitos de Mercê e Sello"
- Item071 - "Em cumprimento da Portaria de 28 de dezembro de 1860. RElativo ao projecto de Regulamento destinado a facilitar a execução das providencias estabelecidas pela Lei de 30 de Julho ultimo sobre a reforma vincular"
- Item072 - "Em cumprimento do officio de 27 de Fevereiro 1861. Sobre a execução da Carta de Lei de 30 de Julho de 1860, e Regulamento de 19 de Janeiro de 1861, na parte relativa ao registro das instituições de vinculo, anteriores ao seculo desesete"
- Item073 - "Em cumprimento da Portaria de 12 d'Abril de 1861. Relativa aos Estatutos da Sociedade protectora dos Orfãos desvalidos das victimas da cholera morbus"
- Item074 - "Em cumprimento do officio de 24 d'Abril de 1861. A respeito do Officio do Governador Cilvil do Districto de Beja, pedindo a resolução da dúvida - se os Delegados do Procurador Regio podem ou não ser eleitos Procuradores á Junta Geral de Districto"
- Item075 - "Em cumprimento da Portaria de 5 de Março e Officio de 16 de Maio do dito anno. Relativo ao abono das gratificações aos vogaes do Conselho Geral d'Instrucção Publica, que, por diversos motivos de impedimento, deixarem de concorrer ao exercicio de suas funcções"
- 6 more...