collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
01 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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Pièce118 - Parecer acerca do requerimento de Joseph Turzman, capitão do navio inglês Britânia, em que pede para ser perdoado da multa em que incorreu
Pièce119 - parecer acerca de requerimento dos Caixas Gerais do Contrato do Tabaco, em que pedem para serem indemnizados dos prejuízos ao seu contrato
Pièce120 - Parecer acerca do requerimento de José Dias Lopes Quaresma, em que pretende a aplicação do Decreto de 6 de setembro de 1833, no que respeita á livre matança de gado
Pièce121 - Parecer acerca do requerimento da condessa de Anadia, em que pede o valor da venda do passal de Leça do Balio como pagamento dos direitos adquiridos do falecido marido
Pièce122 - Parecer acerca de informação do diretor da Alfândega do Porto relativamente á Portaria de 7 de Dezembro de 1839, pela qual se declara abusiva a continuação da cobrança do imposto denominado dos Portos Secos
Pièce123 - Parecer acerca de requerimento do vice presidente do Conservatório Geral dos Teatros, em que pede a cedência do órgão existente na capela da extinta Igreja Patriarcal, para os alunos da Escola de Musica
Pièce124 - Parecer acerca do requerimento de Caetano Joaquim Ferreira Viana, em que pede a aposentação como empregado da Fazenda
Pièce125 - Parecer acerca do cumprimento da Portaria da Fazenda de 28 de Novembro e da retificação de parecer dado em 23 de Fevereiro do ano em curso, referente á utilidade que resultará do contrato do tabaco, assim como a publicação e adoção de providencias para repudiar o contrabando
Pièce126 - Parecer acerca de requerimento de António Borges de Sequeira e Mancilha, em que pede um subsídio pela razão de extinção da sua repartição
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Rapports

Parecer acerca de informação do diretor da Alfândega do Porto relativamente á Portaria de 7 de Dezembro de 1839, pela qual se declara abusiva a continuação da cobrança do imposto denominado dos Portos Secos