- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Item042 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino fr 17 de Outubro de 1848 ácerca do requerimento em que Paulo Patricio do Couto pede dispensa dos Direitos de Marcê por ser Cirurgião Vacinador"
- Item043 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino, de 19 de Outubro e Officio deste Ministerio de 19 de Novembro de 1848 à cerca da pertenção d'alguns Empregados do Conselho de Saude Publica do Reino relativa a encartes e Direitos de Mercê"
- Item044 - "Em Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Novembro ultimo sobre os Estatutos dos Recolhimentos reunidos do Rego e do Largo do Leão"
- Item045 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1849, ácerca de Jozé Gonçalves Netto, pedindo Alvará de Legitimação a favor de sua filha Anna"
- Item046 - "Em officio do Ministerio do Reino de 28 de Dezembro ultimo sobre o requerimento dos Mesarios do Hospital do Espirito Santo de Tavira"
- Item047 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Fevereiro de 1849 À cerca do requerimento em que a Camara Municipal do Concelho de Bemviver pede a transferencia da Sede do dito Concelho para o Logar da Feira"
- Item048 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1839 á cerca da Irmandade do Santissimo dos Creados da Caza Real"
- Item049 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Março de 1849 sobre a pertenção da Misericordia de Sines para aplicar certas pertenções á compra de uma botica para o seu Hospital"
- Item050 - "Em officio do Ministerio do Reino de 22 de Fevereiro ultimo sobre requerimento de D. Maria Augusta Locatelli Oudinet e seus Irmãos que pedem Carta de Administração da Capella instituida por Filippe de Barros na Ilha da Madeira"
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