collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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Pièce004 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 3 de Outubro de 1837, acerca de hum officio do Director interino da Escolla do Exercito, sobre esclarecimentos do 17º Artº do Decreto de 12 de Janeiro ultimo."
Pièce005 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 31 de Agosto sobre o requerimento de Catharina Maxima, que na qualidade de viuva d'Antonio José de Oliveira, Porteiro que foi da extincta Academia de Marinha, pede a continuação do abono da pensão de duzentos e quarenta reis diarios, que por falecimento do dito seu marido, lhe foi concedida."
Pièce006 - "Officio de informação e parecer em virtude de officio do Thesouro Publico de 17 de Agosto de 1837, acerca da pertenção da Viuva e Filhos de Vasco José da Senhora d'Aviz dobre as duvidas que a Contadoria do Thesouro expoem sobre este objecto."
Pièce007 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Marinha] de 29 de Setembro 1837 acerca da pertenção de D. Antonia Gertrudes Pussich, sobre a fruição do Monte Pio que lhe pertence pela demissão de seu Pai o ex-Chefe de Esquadra Antonio Pussich."
Pièce008 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Agosto de 1837 acerca do Contracto Francez, sobre requerimento em que João Jaques de Peres Capitão que foi do 1º Regimento d'Infantaria Ligeira da Rainha, pedindo ser admittido a fruir as vantagens do Citado Contracto."
Pièce009 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 12 de Septembro de 1837 acerca de remessa de Mappas nº 1 e 2 das Inspeçoens feitas pela Junta Militar de Saude, os soldados Domingos Lopes do Batalhão Provisorio de Infantaria nº 10, e Manuel Carvalho do Batalhão nº 19, sobre serem incapazes do serviço."
Pièce010 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 19 de Agosto de 1837 acerca de requerimento do Marquez de Loulé sobre a abonação da quantia de 817$650 reis que a Commissoes da Divida Melitar lhe abateu na sua liquidação."
Pièce011 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 29 de Setembro de 1837 acerca de pertenção D. Perpetua Felicia Xavier sobre o desconto que se lhe faz na pensão que lhe ficou por falecimento de seu marido José Maria da Cunha Freire, Governador que foi de Aveiro."
Pièce012 - "Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Tesouro Publico datado de 31 de Julho ultimo, acerca de providencias da Legislação vigente sobre serem remettidos para o Julgado dos Açores os Autos de execução em que e Authora a Fazenda Publica, e reo Gaspar de Queiroz Botelho."
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Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Agosto de 1837 acerca do Contracto Francez, sobre requerimento em que João Jaques de Peres Capitão que foi do 1º Regimento d'Infantaria Ligeira da Rainha, pedindo ser admittido a fruir as vantagens do Citado Contracto."