collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
03 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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Pièce144 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 29 de Fevereiro de 1844, ácerca do Jozé Antonio Rodrigues, como tutor dos menores herdeiros de D. Marianna Gertrudes do Carmo Barbosa Correia da Silva, a fim de serem indemnisados de 800$000 francos, que ficarão em poder do Governo Frances."
Pièce145 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 d'Agosto de 1844, ácerca de D. Maria Emilia do Carmo e Oliveira, filha de João Maria d'Oliveira Capitão que foi do extincto 5.º Batalhão fixo de Lisboa, pedindo a pensão que sua fallecida Mai fruia."
Pièce146 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 d'Outubro de 1844 ácerca do Subdito Inglez Weisse, sobre o apresamento da Embarcação Virtuoza Maria Aldina."
Pièce147 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 d'Agosto de 1844, ácerca de D. Luisa Candida d'Andrade Pontes Attaide e Azevedo, e suas filhas, pedindo o abono do Montepio que dizem lhes compete."
Pièce148 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 2 de Maio de 1844 ácerca dos papeis relativos ao Governador e Capitão General que foi de Moçambique Balthazar Manoel Pereira do Lago"
Pièce149 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Outubro de 1844, ácerca dos requerimentos em que o Major reformado Antonio Julio Pereira d'Eça pede continuar a contribuir para o Cofre do Monte Pio."
Pièce150 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 29 de Maio de 1844, ácerca do Direito de 12$000 por Pipa de Vinho do Porto exportado para a Inglaterra."
Pièce151 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Outubro de 1844, ácerca de João Antonio Tiborio Lente do Collegio Militar, pedindo a applicação do artigo 9 do Decreto de 12 de Janeiro de 1837."
Pièce152 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 13 de Janeiro de 1844 ácerca de qual seja a epoca em que deve considerar-se findo o serviço de que forão encarregados no tempo da uzurpação o Visconde de Canellas e Marquez de Lavradio"
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Rapports

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 2 de Maio de 1844 ácerca dos papeis relativos ao Governador e Capitão General que foi de Moçambique Balthazar Manoel Pereira do Lago"