collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
08 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"
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Pièce108 - "Idem de 8 de Março de 1841 acerca do requerimento de Jose Antonio da Silva Parocho da Freguezia de S. João Baptista do Rio Caldo sobre se deve ou não vigorar a Portaria de 15 de Abril de 1841"
Pièce109 - "Idem de 23 de Março em virtude da Portaria de 10 de Agosto de 1840 á cerca do requerimento do Lente de Medicina Bento Joaquim de Lemos que pede os vencimentos da sua Jubilação"
Pièce110 - "Idem de 23 de Março, em virtude da Portaria de 26 de Julho de 1840, a cerca da queixa da Junta de Parochia de S. Sebastião da Cidade de Lagos, contra o Conselho de Districto"
Pièce111 - "Idem de 23 de Março em virtude da Portaria de 10 de Agosto de 1840 á cerca do requerimento de Custodio Joze da Costa o qual pede licença para erigir uma Confraria"
Pièce112 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 3 de Agosto de 1840 sobre a pretenção de Manoel Antunes d'Almeida, Abbade da Freguezia da Villa da Ponte relativa á re-integração da Ermida da Senhora das Necessidades"
Pièce113 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino ácerca do requerimento, em que o Padre Francisco José da Rocha, pede a reforma de um Alvará de Perfilhação"
Pièce114 - "Idem de 24 de Março em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 20 do mesmo mez ácerca do requerimento, em que o Presbytero Daniel Alvares Nunes de Carvalho e Izabel Maria pedem Alvará de Legitimação em favor de sua filha Julia Roza do Nascimento"
Pièce115 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Março de 1841 ácerca da expozição do Conselho de Districto de Faro, relativa aos embaraços, que se encontrão na dispozição das Posturas, Fintas, ou Derramas Municipaes"
Pièce116 - "Idem em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1841 sobre o officio do Administrador Geral do Districyo de Beja, expondo algumas duvidas ácerca da nomeação para os cargos de Procurador á Junta Geral e Membros para o Conselho de Districto nos cazos do artº 36 da Lei de outubro ultimo"
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Rapports

"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 3 de Agosto de 1840 sobre a pretenção de Manoel Antunes d'Almeida, Abbade da Freguezia da Villa da Ponte relativa á re-integração da Ermida da Senhora das Necessidades"