- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 17 - "Nº 17 A. Reino"
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- Pièce109 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1846 á cerca do requerimento em que Antonio Joaquim de Oliveira e Castro, e outros pedem a aprovaçao dos Estatutos para reger a Empreza - Constancia"
- Pièce110 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1846 á cerca do requerimento em que o Padre Thomaz Joaquim da Estrela pede confirmaçao de Capelas da Santa Caza da Mizericordia de Marvão"
- Pièce111 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 10 de Agosto de 1846 á cerca do requerimento em que Nicoláo Antonio digo Antonio Nicoláo d'Almeida e Liz pede o Habito de S. Bento de Aviz"
- Pièce112 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1846 á cerca do requerimento em que José Joaquim Barbosa pede licença para fazer testamento por intervenção de terceiras pessoas"
- Pièce113 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 14 de Agosto de 1846 ácerca do requerimento em que o Conde do Farrobo, e Silverio Taibner Directores da Companhia de Carvão de pedra, pedem se declare que he chegada a epoca da terminação do Contracto, ficão as Minas sendo propriedade da mesma Companhia"
- Pièce114 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1846 ácerca do requerimento digo partecipação do Governador Civil de Vianna de haver o Concelho de Destricto determinado commeter à Camara Municipal do mesmo Concelho a administração da ponte de madeira sobre o rio Lima, e dos fundos para ella destinados"
- Pièce115 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 29 d'Agosto de 1846, á cerca de Manoel Marianno de Carvalho, pedindo a certidão de Matricula no Conselho de Saude Publica, do Medico João Brignole"
- Pièce116 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 24 de Agosto de 1846 á cerca do officio do Governador Civil de Villa Real em que pede esclarecimentos sobre deverem ou não ser exemptos do aboletamento de Tropa os Empregados no Contracto do Tabaco"
- Pièce117 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 19 de Agosto de 1846 ácerca do requerimento em que a Comissão Administrativa da Mizericordia da Villa de Pedrogão pequeno pede autorização para adquirir hum predio"
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