- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Pièce196 - "Em cumprimento do officio do Ministerio de 4 de Março de 1850 ácerca do requerimento em que o Padre José Magalhães Mattos pede Alvará de Legitimação para hum filho"
- Pièce197 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que Ezequiel Antonio de Figueiredo pede a expedição do Diploma de Comendador da ordem de Christo gratuitamente"
- Pièce198 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1849, digo 27 de Fevereiro de 1850, á cerca da gratificação que o Director da Escola Medico Cirurgica do Porto pede para o Porteiro interino da mesma Escola"
- Pièce199 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Março de 1850, á cerca de D. Luiza Thereza Dias de Faria e seu marido, pedindo licença para subrogar parte dos bens dotaes"
- Pièce200 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Janeiro de 1850, á cerca dos Estatutos da Confraria do Imaculado Coração de Maria"
- Pièce201 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Março de 1850, á cerca de Antonio Vieira de Araujo e outros pedindo licença para explorar varias minas"
- Pièce202 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1850, á cerca do Padre Caetano Antonio Soares Maria, e Maria Esteves Pedreira, pedindo Alvará de Legitimação para um filho"
- Pièce203 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1850, á cerca espancamento feito na pessoa de Cabel Roap, pelo Alferes da 4ª Companhia Municipal do Porto Antonio da Ressurreição"
- Pièce204 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Dezembro de 1849 sobre o Projecto de Regulamento para a Jubilação e Aposentações dos Professores Publicos"
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