collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
02 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, e do Thesouro Publico, que teve principio de 27 de Fevereiro de 1839."
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Pièce150 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Credito Publico] de 10 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de G. R. Sertorios pede se lhe faça bom e de paz o contracto d'arrematação da Quinta de S. Thiago em Cintra, entregandose-lhe tudo quanto se comprehendeu na verba da Lista 27 que o acompanha."
Pièce151 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 16 de Dezembro de 1839 e 11 de Maio de 1840 sobre os papeis que tratão de huma apprehensão de huma Caixa com Fazendas, vinda do Havre pelo Navio = Constance."
Pièce152 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 20 de Maio de 1840 sobre os papeis relativos á importante tomadia de huma porção de Cereaes estrangeiros feita na Barca d'Alva, e existente na Alfandega de Villar de Torpim."
Pièce153 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 27 de Março de 1840 sobre requerimento do Conselheiro Manoel Ignacio de Sampaio a cerca de pagamento de quinhentos e oito mil reis."
Pièce154 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 28 d'Abril, e 1º de Junho de 1840 sobre Consulta da Junta do Credito Publico de 8 do Corrente mez, com artigos e tabella, para a formação de hum Projecto de Lei á cerca do Imposto nas transmissoes de propriedades que substitua a Carta de Lei de 21 de Fevereiro de 1838."
Pièce155 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 7 de Novembro de 1839 sobre a pertenção de Claudino José de Carrilho, pede ser mantido na posse do foro de 261$000reis imposto na quinta denominada de Chacon, situada a Sete Rios."
Pièce156 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 8 de Abril de 1840 sobre a pertenção de José Leite Pereira de Mello Vasconsellos."
Pièce157 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 27 de Abril de 1840 á cerca da pertenção de D. Maria José da Encarnação, sobre se lhe conceder por escambo certos Bens situados no Concelho Ferreiros de Tendaes."
Pièce158 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] sobre representação do Thesouro Publico pare se ordenar aos Agentes do Ministerio Publico que não hajão de requerer adjudicaçoens do Casco de Predios penhorados pela Fazenda Publica uma vez que não encontrem na Praça Lançador."
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Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 28 d'Abril, e 1º de Junho de 1840 sobre Consulta da Junta do Credito Publico de 8 do Corrente mez, com artigos e tabella, para a formação de hum Projecto de Lei á cerca do Imposto nas transmissoes de propriedades que substitua a Carta de Lei de 21 de Fevereiro de 1838."