Relatórios

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 28 d'Abril, e 1º de Junho de 1840 sobre Consulta da Junta do Credito Publico de 8 do Corrente mez, com artigos e tabella, para a formação de hum Projecto de Lei á cerca do Imposto nas transmissoes de propriedades que substitua a Carta de Lei de 21 de Fevereiro de 1838."

Não existem relatórios relevantes para este item.