- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples129 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1843, ácerca de Bento de Menna Falcão, pedindo a restituição dos Livros que lhe foram sequestrados, e incorporados na Livraria Publica do Porto"
- Doc. simples130 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Fevereiro de 1844, ácerca de D. Francisco de Mello Manuel, pedindo se lhe entreguem dois Paineis existentes no Coro da Igreja do extincto Convento de Jezus"
- Doc. simples131 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 27 de Março de 1844, sobre a duvida do pagamento de sello nos acessos dos Officios"
- Doc. simples132 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 12 de Julho, e 20 de Setembro de 1843, á cerca das Minas de Carvão de Pedra de que tem a Empresa o Conde de Farrobo, e Silverio Traybner, e sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio, relativo as ditas Minas"
- Doc. simples133 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Coimbra, pedindo se approve o regulamento das Rodas de transição dos Expostos"
- Doc. simples134 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1844, á cerca da demolição do Açude no Rio da Villa de Coruche"
- Doc. simples135 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1844, á cerca do Compromisso da Irmandade das Almas da Freguesia de Alcaria"
- Doc. simples136 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Abril de 1844, á cerca de Carlos Wellemkampf pedindo privilegio pela descoberta de preservar os Chapeos de nodoas provenientes da transpiração da Cabeça"
- Doc. simples137 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1844, á cerca de José Silvestre Penteado, que pertende affeituar o aforamento de huma terra no sitio de Ocreza, pertencente á Confraria de Nossa Senhora do Rozario da Freguesia de Santa Maria da Cidade de Castello Branco"
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