- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Pièce214 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de1844, á cerca de Jacinto Augusto Pestana, pedindo authorisação para tomar de aforamento um terreno pertencente á Misericordia da Cidade do Funchal"
- Pièce215 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1844, á cerca do facto imputado ao Escrivão do Administrador do Concelho de Cintra, de exigir e perceber das partes emolumentos indevidos"
- Pièce216 - "Idem em virtude do officio do Ministero do Reino, de 1 de Julho de 1944, á cerca do officio do Governador Civil de Faro sobre o destino das multas por falta de passaportes"
- Pièce217 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1844, á cerca de L. W. Finelli, que pede se lhe arrende por 40 anos, uma porção de terreno da cerca do extincto Convento da Serra do Pilar"
- Pièce218 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho de 1844, sobre as Barcas de passagem do Districto de Santarem"
- Pièce219 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 d'Abril de 1844, á cerca da renda dos Bens da Universidade de Coimbra"
- Pièce220 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1844, á cerca de um predio do Hospital da Conceição annexo á Universidade de Coimbra"
- Pièce221 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 d'Abril de 1844 á cerca da approvação do Compromisso da Confraria de Nossa Senhora da Boa Morte, de Miranda do Corvo"
- Pièce222 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1844, á cerca do Conselheiro José Pereira de Menezes pedindo ser dispensado a pagar os Direitos de Mercê pelo Foro de Fidalgo"
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