- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples207 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 10 do corrente ácerca da Reprezentação do Administrador geral de Castello Branco de 30 de Agosto ultimo"
- Doc. simples208 - "Idem de 21 de Setembro de 1841 acerca de requerimento de D. Roza Servola de Miranda Monteiro sobre licença para hypothecar a quantia de 5.400$000 reis uma propriedade de Cazas na Rua do Jardim do Tabaco"
- Doc. simples209 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Setembro de 1841, á cerca de José Pires d'Albuquerque, da Vila das Caldas da Rainha, pertendendo apropriar hum jazigo para sua defunta mulher em huma das Capellas do Cemiterio daquella Villa"
- Doc. simples210 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Março de 1841, ácerca do Doutor Angelo Ferreira Diniz, que pede ser Jubilado"
- Doc. simples211 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Setembro de 1841, á cerca de Manoel Gonçalves, pedindo Alvará de Emmancipação para sua filha Maria Antonia"
- Doc. simples212 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Septembro de 1841, á cerca de Patricio Malheiro de Mello, pedindo Alvará de Legitimação para suas filhas Maria do Monte Malheiro, Maria da Gloria Malheiro"
- Doc. simples213 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1841, á cerca de Luiz da Costa e Almeida, ex Lente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que pede lhe seja concedida a sua jubilação com o ordenado de 500$000 reis annuais"
- Doc. simples214 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Março de 1841, á cerca dos rendimentos que competem á Confraria de Nossa Senhora do Rozario erecta na Igreja Parochial da Freguezia do Azinhal"
- Doc. simples215 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, á cerca da representação da Camara Municipal do Conselho do Machico na Ilha da Madeira, relativo aos Cemiterios que existem naquelle Conselho"
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