- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Item175 - "Em cumprimento do officio de 8 de Julho 1858. Acerca da pêna imposta a Antonio Constantino d'Almeida"
- Item176 - "Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1858. A respeito do réo José Antonio d'Araujo Bicheiro"
- Item177 - "Em cumprimento do officio de 7 de Julho de 1858. Sobre os Estatutos da Irmandade dos Congregantes de S. Filippe Nery e Nossa Senhora das Saudades"
- Item178 - "Em execução do officio de 5 do corrente Julho. Sobre os Estatutos da Confraria de Nossa Senhora da Maternidade e de S. Sebastião erecta na Freguesia de Vallega, concelho d'Ovar"
- Item179 - "Em cumprimento do Officio de 5 do corrente a respeito do requerimento da Confraria de Nossa Senhora da Maternidade e S. Sebastião de Vallega"
- Item180 - "Em cumprimento do officio de 7 do corrente a respeito do requerimento da Irmandade dos Congregados de S. Filipe Nery"
- Item181 - "Pede, para cabal execução do Officio de 15 d'Abril ultimo, sobre a authorização que a Camara Municipal d'Almada pretende, a remessa d'uma certidão"
- Item182 - "Em execução do officio de 23 de Julho de 1858. A respeito do requerimento do Bacharel Antonio Fernandes Alvares Fortuna, Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Régua"
- Item183 - "Em cumprimento do officio de 25 de Maio de 1858. A respeito dos esclarecimentos pedidos em Officio º 159 pelo Governador Civil d'Angra do Heroismo sobre se os foreiros aos municipios se devem ser considerados como ineligiveis para os cargos de Vereadores por estarem sujeitos á acção fiscal da Camara"
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