collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
006 - Lº 3 - José Luís Rangel de Quadros
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Pièce151 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 8 de Agosto de 1848, á cerca de uma representação de Jacinto Pereira Carneiro, contra a Camara Municipal da Ilha do Principe"
Pièce152 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra, á cerca de Francisco de Meirelles Pinto, Thesoureiro do Cofre do Cofre do Arsenal do Exercito, pertende ser dispensado de tirar nova Patente pelo seu actual Emprego"
Pièce153 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro de 1849 (sic) sobre a questão suscitada pela Irmandade de S. Bartolomeu dos Alemaens na Igreja de S. Julião á cerca de dar contas perante a competente Authoridade Administrativa"
Pièce154 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 17 d'Agosto de 1848 àcerca de 4 terras que partem com a Praça d'Almeida, que são disfrutadas pelos respectivos Governadores"
Pièce155 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Setembro de 1848 á cerca do processo do 2º Sargento do Regimento d'Infantaria nº 16 Francisco Ribeiro da Silva"
Pièce156 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1848 ácerca da suspensão do Escrivão da Camara Municipal do Concelho da Calheta, Mauricio Eduardo do Cabral e Camara"
Pièce157 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Setembro de 1848 - ácerca do processo contra o Soldado de Infantaria nº 10, Julio Maria Xavier de Mattos"
Pièce158 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 22 de Setembro de 1848, acerca do processo do Soldado de Cavallaria nº 6, Antonio Jozé"
Pièce159 - "Em Portaria do Ministério da Guerra de 22 de Setembro ultimo sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 8 Jose Manoel Gonçalves"
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Rapports

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Setembro de 1848 á cerca do processo do 2º Sargento do Regimento d'Infantaria nº 16 Francisco Ribeiro da Silva"