- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação05 - "Nº 5. Justiça. Pareceres"
- 133 more...
- Doc. simples134 - "Idem de 24 de Fevereiro de 1841 - ácerca da Representação da Camara Municipal da Villa de Guimarães, sobre a redução do ordenado pertencente ao Carcereiro da Cadea daquella Villa Joaquim José da Cunha"
- Doc. simples135 - "Idem de 29 de Março de 1841 - á cerca da Representação da Camara Municipal de Alverca, sobre as irregularidades commettidas pelo ex Juis Eleito da Freguezia de S. Pedro da mesma Villa"
- Doc. simples136 - "Idem de 20 de Abril de 1841, ácerca [do] Beneficiado da Igreja de S. Clemente da Vila de Lolé (sic), João Rebello Estaço, pedindo lhe seja arbitrada ahuma Congrua, a fim de poder subsistir"
- Doc. simples137 - "Idem de 12 de Março de 1841, á cerca do Delegado do Procurador Regio da Commarca d'Evora, em que este he arguido de não ter appelado da sentença proferida em processo fiscal, sobre a tomadia feita a Joaquim de Brito"
- Doc. simples138 - "Parecer dado em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 16 de Fevereiro de 1841, ácerca do requerimento de Jozé Felecianno de Souza, em que se queixa do Juiz de Paz de Cadafaes"
- Doc. simples139 - "Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio das Justiças de 19 de Abril de 1841 ácerca da representação dos Caixas geraes do Contracto das Saboarias"
- Doc. simples140 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Agosto de 1841, á cerca de D. Maria Umbelina de Araujo que se acha depositada no Recolhimento da Caridade em Braga"
- Doc. simples141 - "Parecer dado em cumprimento da Portaria do Ministerio das Justiças de 14 de Agosto de 1841 ácerca do Officio do Ajudante do Procurador Regio da Relação do Porto com o Processo do Bacharel Joaquim Velozo da Cruz"
- Doc. simples142 - "Parecer dado em virtude da Portaria do Ministro da Justiça de 25 de Junho deste anno ácerca da casa situada dentro do Edificio do extincto Convento de S. Francisco do Cartaxo"
- 64 more...