- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Pièce088 - "Idem em virtude do Officio do Menisterio do Reino de 6 de Julho de 1842, relativo a Joaquim O Neil, Domingos José da Fonseca, e outros, pedindo privilegio para a fabricaçaom de pelles e Couros envernisados"
- Pièce089 - "Idem en virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1842, á cerca do Orçamento da Camara Municipal de Setubal, relativo ao anno de 1842 a 1843"
- Pièce090 - "Idem en virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1842, á cerca de João Freire d'Andrade Salazar d'Eça, queixando-se da interpretação dada pela Comissão do Terreiro Publico ao Artº 13 do Decreto de 23 de Outubro de 1841"
- Pièce091 - "Idem en virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Julho de 1842, á cerca do Parocho, e moradores da Freguesia de S. Lourenço de Taveiro, pedindo licença para instaurarem a Confraria do Santissimo Sacramento da mesma Freguezia"
- Pièce092 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 10 de Agosto de 1842, á cerca do requerimento de João Pestana Goulão"
- Pièce093 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 9 d'Agosto de 1842, ácerca do requerimento de Francisco Antonio de Moura"
- Pièce094 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 10 de Agosto de 1842 á cerca do Processo, e Officio do Governador Civil de Vizeu a respeito do requerimento de Francisco Correia Gomes d'Almeida"
- Pièce095 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 12 d'Agosto de 1842 á cerca do requerimento d'alguns Lavradores do Douro"
- Pièce096 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 30 de Julho e 1842 á cerca da reprezentação da Junta de Paroquia da Freguesia de S. Vicente Martir do Conselho de Vila Franca de Xira"
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