- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- 01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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- Item053 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 27 de janeiro sobre requerimento em que Joaquina Rosa da Encarnação viuva, pede applicação do Decreto de 4 d'Abril de 1833."
- Item054 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 14 Novembro de 1837 sobre officio do Consul da França na cidade do Porto pedindo a isempção d'impostos sobre uma Fabrica e cavallos do subdito Francez de que tracta."
- Item055 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 17 de fevereiro sobre papeis relativos á tomadia feita a James Hall Capitão do Navio Shepard de 10$89 patacas hespanholas."
- Item056 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 21 Março 1838 sobre requerimento do Consilheiro Manoel Antonio Martins."
- Item057 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 22 de Março de 1838 sobre a arrematação dos rendimentos da Alfandega das Sete Cazas."
- Item058 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 19 de Dezembro de 1837 a cerca da pertenção de D. Marianna Antonia de Passos e suas irmaãs, q. pedem se lhes conceda o Monte Pio de seu falecido Pai Manuel Francisco de Souza Passos."
- Item059 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 12 de Dezembro de 1837. Sobre o requerimento e papeis de Manoel José d'Almeida Vianna como tutor dos menores D. Emilia Adelaide de Senna e Julio Augusto de Senna, em que pede huma Pensão em Remuneração dos Serviços de seu Pai o Coronel José Dionisio de Senna."
- Item060 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio do Thezouro] de 27 de Março de 1838 sobre requerimento de José Joaquim Moreira de Brito Velho da Costa, que pede isempção do pagamento de Direitos."
- Item061 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] de 28 de Marco de 1838 em que pede prorrogação de tempo para liquidacão de dividas passivas do Estado."
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