- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação043 - Livro 1º. Registro de consultas dos Exmos. Snrs Nunes de Vasconcelos, Ozorio Cabral e Júlio de Vilhena"
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- Doc. simples111 - "Expropriação por utilidade publica da parte do passal do parocho de S. João Baptista de Gatão do concelho d'Amarante"
- Doc. simples112 - "Requerimento de Antonio Luiz de Mello, pedindo commutação da pena"
- Doc. simples113 - "Sobre a pretenção de Joaquim Joze de Souza"
- Doc. simples114 - "Indemnização pedida pela empreza constructora dos viaductos de Palla e Sermanha na linha ferrea do Douro"
- Doc. simples115 - "Expropriação requerida pela Junta de parochia d'Alpiarça"
- Doc. simples116 - "Expropriação de parte do terreno do passal da freguezia de Fregim, Concelho d'Amarante para construir um cemiterio"
- Doc. simples117 - "Requerimento de João Neto do Casal pedindo a transmissão de propriedade da mina de manganez da Pedra Alva, na courella do Reguenguinho"
- Doc. simples118 - "Sobre se os edificios dos Seminarios de S. Pedro e S. Caetano, e as cazas e matta do Bom Jezus do Monte em Braga devem ser collectadas em contribuição predial"
- Doc. simples119 - "Acerca da pretenção de D. Maria Alves Barbosa e Mello, viuva, residente na cidade de Loanda, que pede o pagamento da quantia de 3.467$388 reis que diz ter-se-lhe ficado a dever por fornecimentos feitos á Junta de Fazenda da provincia d'Angola"
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