- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 09 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item002 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 do corrente relativamente ao requerimento em que o Major Graduado Francisco Rebello de Moura pede ser reintegrado n'aquelle posto"
- Item003 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Fevereiro 1851 relativo ao requerimento em que D. Maria Paula Simas Bruiz pede se lhe conceda o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1927"
- Item004 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Janeiro de 1852. Sobre o requerimento de Manoel Joaquim Franco Geiriol, em que pede ser reformado addido á Secretaria do Supremo Conselho de Justiça Militar"
- Item005 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 do corrente, a respeito do requerimento de Brites das Dores, em que pede se lhe conceda uma pensão"
- Item006 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 do corrente a respeito do requerimento em que o Major reformado Tiburcio Joaquim Barreto Feio pede se lhe permita provar com uma justificação judicial o tempo que serviu no Batalhão dos Empregados Publicos do Porto, para o mesmo lhe ser abonado com sua reforma"
- Item007 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 do corrente, relativamente aos lugares relativos que nas Festividades Publicas devem ocupar as Auctoridades Civis e Militares"
- Item008 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Março findo á cerca da indemnisação pedida pelo Espanhol José Antonio Rodrigues"
- Item009 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 d'Abril ultimo ácerca da reclamação feita por parte dos orfãos de Luiz Antonio Abonel"
- Item010 - "Em resposta á carta do Visconde d'Almeida Garrett a respeito do requerimento dos Mezarios da Irmandade do Santissimo da Freguezia de S. Nicolao em que pedem licença para citar Antonio Manuel de Lencastre Garrett"
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