collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
05 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio em 8 de Julho de 1839 até 11 de Dezembro do dito anno"
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Pièce348 - "Idem de 15 de Setembro - acerca de representação da Camara Municipal do Concelho de Reguengos sobre aquella Povoação ser elevada á cathegoria de Villa Nova de Reguengos"
Pièce349 - "Idem de 22 de Fevereiro e 4 de Dezembro de 1839 sobre os papeis relativos á pertenção que Luiz Antonio Gomes tem de ser confirmado no logar de Secretario da Camara Municipal de Moncorvo"
Pièce350 - "Idem de 6 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Destricto de Castello Branco, ácerca do modo de acorrer interinamente, emquanto huma Lei não regula o assumpto, aos inconvenientes que no mesmo Officio se ponderam sobre a irregularidade dos Pezos e Medidas"
Pièce351 - "Idem de 21 de Novembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Lisboa, e requerimento em que Pedro Lopes dos Santos, e sua Mulher D. Maria do Carmo Fassar, pedem lcença para vender bens dotaes"
Pièce352 - "Idem de 4 de Outubro de 1839 sobre requerimento em que D. Margarida Herculana Emilia Pedra d''Almeida pede a confirmação da Doação constante do Titulo d'Insinuação junto"
Pièce353 - "Idem de 17 de Agosto, e 7 de Dezembro de 1839 sobre Officio, do Commandante Geral da Guarda Mi«unicipal de Lisboa, e requerimento em que o Tenente do mesmo Corpo José Gonçalves Neto pede huma gratificação, como se abona aos Officiaes do Exercito e Marinha quando vão fazer uso dos Banhos das Caldas
Pièce354 - "Idem de 5 de Dezembro de 1839 sobre representação, da Santa Casa da Misericordia da Villa de Arruda"
Pièce355 - "Idem de 11 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Presidente da Mesa Eleitoral da Assemblea de Sam Julião"
Pièce356 - "Idem de 22 de Dezembro de 1838 sobre requerimento e mais papeis relativos a Bernardo Antonio Robles, em que pede a Confirmação de Secretario da Camara de S. Vicente da Beira"

Rapports

"Idem de 4 de Outubro de 1839 sobre requerimento em que D. Margarida Herculana Emilia Pedra d''Almeida pede a confirmação da Doação constante do Titulo d'Insinuação junto"