collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
043 - Livro 1º. Registro de consultas dos Exmos. Snrs Nunes de Vasconcelos, Ozorio Cabral e Júlio de Vilhena"
235 en plus...
Pièce236 - "Sobre a questão suscitada entre o Consul de Portugal no Maranhão e o Juiz de Direito especial do Comercio da mesma cidade"
Pièce237 - "Officio do presidemte da Relação de Loanda ácerca das duvidas que se offerecem para a execução do decreto de 14 de novembro de 1878, na parte em que é omisso em alguns pontos da administração judicial nas provincias d'Angola e S. Thomé e Principe"
Pièce238 - "Acêrca da transferencia pedida por Antonio Jacintho Galvão, facultativo naval de 1ª classe, para o quadro da saude da provincia de Moçambique"
Pièce239 - "Promoção pedindo esclarecimentos acerca do pedido de Alonso Gomes, ao que diz respeito a consulta anterior"
Pièce240 - "Acêrca da liquidação do tempo de serviço para reforma do facultativo de 1ª classe do quadro de saude do Estado da India, reformado, Vicente do Espirito Santo Esteves"
Pièce241 - "Promoção pedindo esclarecimentos para a consulta anterior acerca da pretenção do facultativo Vicente do Espirito Santo Esteves"
Pièce242 - "Requerimento de Maria de Jezus Saraiva pedindo perdão ou commutação de pena"
Pièce243 - "Requerimento de Jozé Antonio Morgado, ou Jozé Morgadinho, pedindo perdão"
Pièce244 - "Requerimento de Manoel Domingues Coelho, ou Manoel Coelho, pedindo perdão"
139 en plus...

Rapports

"Acêrca da liquidação do tempo de serviço para reforma do facultativo de 1ª classe do quadro de saude do Estado da India, reformado, Vicente do Espirito Santo Esteves"