- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação06 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Documento simples021 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 24 de Julho sobre os Passaportes das Embarcações mercantes nacionaes."
- Documento simples022 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Julho de 1848 á cerca do officio do Ajudante General do Exercito sobre o requerimento de João Joze do Vale pedindo a sua reforma."
- Documento simples023 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Março de 1848 ácerca do officio do Governador da Provincia de S. Thomé e Principe sobre Amnistia para os criminosos factos em Janeiro de 1837."
- Documento simples024 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Julho de 1848 ácerca do requerimento em que Bernarda Maria pede a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827 e Decreto de 1 de Dezembro de 1846"
- Documento simples025 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Abril de 1848 ácerca do officio em que Honorio Pereira Barreto encarregado do Governo de Cacheu pede que se ponha em perpetuo silencio os revoltozos acontecimentos em Farim no anno de 1846"
- Documento simples026 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Junho ultimo acerca de se suspender o corte das madeiras no Pinhal de Escoroupim pertencente a Casa de Cadaval até a decisão da causa de revindicação intentada perante os Tribunaes"
- Documento simples027 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Julho ultimo sobre requerimento de Antonio Gergorio Vaz pertende que na Ordem do Exercito se faça a competente declaração de que aquelle é o verdadeiro seu nome"
- Documento simples028 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Julho de 1848 ácerca do requerimento em que Vicente Madeira pede o Habito da Ordem de S. Bento de Aviz"
- Documento simples029 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Julho de 1848 ácerca do requerimento em que Joanna do Carmo pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
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Destaques
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