collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
12 - "Nº 12. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce160 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril de 1843, á cerca de Jozé Estevão Grondona, pedindo privilegio de 15 annos para um novo modo de fabricar Alvaiade"
Pièce161 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1843, ácerca das desordens e conflictos que tem tido logar no Concelho de Palmela"
Pièce162 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Janeiro de 1843, á cerca do Medico do Partido do Concelho de Palmella, arguido por falta das precidas habilitaçoens para exercer a medicina, e acommular vencimentos que se considerão ellegaes"
Pièce163 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1843, á cerca de Antonio de Carvalho soldado do Corpo de Segurança Publica do Districto de Coimbra, dado hum tiro no Cabo d'Esquadra da patrulha a que pertencia, recusando-se o Commandante da 2ª Divisão Militar, a admittir nos Corpos do Exercito sugeitos á mesma Divisão aquelle soldado"
Pièce164 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro e 24 de Março de 1843, á cerca do Padre José d'Araujo e Souza, pedindo ser nomeado Capellão do Santuario de S. Bento da Porta aberta na Freguesia de S. João Baptista de Rio Caldo"
Pièce165 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1843, á cerca da Camara Municipal das Caldas da Rainha queixando-se do Concelho de Districto, por ter deferido um requerimento em que o Escrivão da Administração do Concelho pede o augmento de ordenado"
Pièce166 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1843, á cerca de Bento de Moraes Castro Cardozo, pedindo ser inscripto na lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"
Pièce167 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1de Fevereiro de 1843, á cerca de Antonio Joaquim da Silveirae Silva, e outros Fabricantes de Agoa ardente de bagaço no Concelho de Santa Cruz, queixando-se dos Sublocantes do Subsidio Litterario, por lhe exigirem 48 reis por almude, antes de refinada a agoa ardente"
Pièce168 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Março de 1843, á cerca de Joaquim Carlos da Rocha, pedindo que a Junta de Parochia de Nossa Senhora dos Prazeres seja authorisada para lhe pagar os proventos de que lhe é credor, pelo tempo que na mesma servio de Secretario"
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Rapports

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro e 24 de Março de 1843, á cerca do Padre José d'Araujo e Souza, pedindo ser nomeado Capellão do Santuario de S. Bento da Porta aberta na Freguesia de S. João Baptista de Rio Caldo"