- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 20 - "Reino. Livro 18-B"
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- Item126 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que os Mezarios da Ordem 3ª do Carmo da Cidade do Porto pedem licença para contrahir hum emprestimo"
- Item127 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Julho de 1848 á cerca da Licença pedida pela Mizericordia de Cascaes para hum contracto de permutação"
- Item128 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1848 á cerca do interramento irregular de hum Estrangeiro, e do procedimento do Consul da Confederação Helvetica quanto ao Espolio d'aquelle Estrangeiro"
- Item129 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1848 á cerca do officio do Governador Civil d'Evora para a mudança do Local para a Feira da mesma Villa"
- Item130 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1848 ácerca do requerimento em que Manuel Martins Caldeira pede Confirmação da Doação feita por sua Tia Micaela de Bastos"
- Item131 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Julho de 1848 á cerca do requerimento em que D. Eugenia Maria de Menezes pede a revogação do Alvará de 2 de Junho de 1803 para serem restituidas a sua Mai as honras de familia"
- Item132 - "Em officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto corrente sobre requerimento de Bonifacio Antonio da Silva, que pede authorisação para celebrar um contracto com a Misericordia d'Elvas"
- Item133 - "Em officio de 15 de Julho de 1848 sobre a queixa da Junta de Parochia de S. Pedro da Cova contra o Governador Civil do Porto por lhe haver denegado licença para contender em duas causas pendentes entre a Supplicante e a Companhia das Minas de Carvão de pedra"
- Item134 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Julho de 1848 á cerca do officio do Prezidente da Camara Municipal do Conselho de Farinha Podre sobre a legalidade de servirem conjuntamente o recebedor r Administrador do dito Conselho"
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