- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 24 - "Reino. Livro 20-B"
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- Item039 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Agosto de 1850, á cerca do requerimento da Sociedade das Sciencias Medicas sobre a approvação dos novos Estatutos, e remettendo um exemplar impresso dos velhos"
- Item040 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril de 1850, á cerca do requerimento de Francisco Pacheco Marinho Brandão de Castro, em que pede a reforma do Alvará de legitimação, allegando ser o verdadeiro nome de sua filha Leonarda Maria do Carmo Pacheco Marinho Brandão de Castro, e não aquelle com [que] foi mencionada no Alvará que se lhe passou"
- Item041 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Agosto de 1850 á cerca do requerimento do Conde da Cunha, José, em que pede se mande declarar sem effeito a execução para pagamento dos impostos municipaes do Concelho d'Alhandra"
- Item042 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1850, á cerca do requerimento de José Antonio de Lima, que pede se lhe passe Carta d'Administração do praso denominado Azenha do Carneiro"
- Item043 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1850, á cerca do requerimento do Presbytero Izidoro José Fernandes Rodrigues Pereira que pede Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Item044 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Julho de 1850, á cerca do requerimento do Presbytero Manuel José Pereira em que pede Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Item045 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Julho de 1850, á cerca do requerimento de José Bernardo Jorge de Figueiredo em que pede a Legitimação de uma filha"
- Item046 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1850, á cerca do requerimento de João Pereira, em que pede Alvará de Legitimação para uma filha"
- Item047 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1850, á cerca do requerimento de Luis Manuel Pereira Barboza, em que pede Alvará de Legitimação para dois filhos"
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