- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
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- Item221 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 d'Outubro ultimo ácêrca da invazão que allega de seus direitos parochiaes o Presbytero Jose Alexandre Cezar Parocho de Santa Maria de Alcaçova"
- Item222 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Novembro de 1865 acerca do requerimento de D. Luis de Castro Pamplona preso nas Cadeas da Relação do Porto"
- Item223 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Novembro corrente acérca da pretenção do Bacharel Theotonio Claudino da Silveira Moniz"
- Item224 - "Em cumprimento do Officio de 8 do corrente a respeito do Breve concedido á Ordem Terceira de S. Francisco de Guimarães"
- Item225 - "Em cumprimento do Officio de 23 do corrente a respeito do Juiz Augusto das Neves Sousa Pimenta que pede a terça parte mais do ordenado"
- Item226 - "Em cumprimento do officio de 2 do corrente ácerca do Juiz Emygdio Joze da Silva, que pede a terça parte mais do ordenado"
- Item227 - "Em cumprimento do Officio de 7 do corrente ácerca da creação de um tribunal Comercial na Covilhã"
- Item228 - "Em virtude do officio de 12 do corrente acerca do augmento do terço mais do ordenado ao Juiz da Relação do Porto Aristides Ribeiro Abranches Castello Branco"
- Item229 - "Em cumprimento do Officio de 12 do corrente ácerca do requerimento do Juiz do Ultramar Jose Maria da Costa, que pertende servir no Continente"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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