collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
38 en plus...
Pièce039 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de desembro de 1844, ácerca de Antonio Manoel Marques pedindo privilegio pelo invento de Moinhos Fluctuantes"
Pièce040 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1844, á cerca da pertenção dos Confrades da Santo Estevão do Logar das Veigas freguesia de Nossa Senhora da Purificação da Villa d'Alcanede, pedindo a approvação dos Estatutos"
Pièce041 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1844, ácerca de Francisco Xavier d'Araujo, pedindo se lhe confirme o contracto que lhe foi feito por Pedro d'Avilla Bravo Bocarro do vinculo instituido pelo Doutor Msnoel Mendes Mexia"
Pièce042 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Septembro de 1844, á cerca da Sociedade do Monte pio do Senhor dos Passos da Graça, pedindo Approvação dos Estatutos"
Pièce043 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Septembro de 1844, á cerca de Antonio José da Costa pedindo ser autorisado a conservar as suas Cabras, não obstante a Postura da Camara respectiva que as prohibe"
Pièce044 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Septembro de 1844 á cerca do requerimento do Provedor e Irmaons da Mizericordia d'Elvas em que pede licença para alienar certas propriedades que possue em Olivença"
Pièce045 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1844, á cerca de ser processado o Escrivão do Concelho de Almeida, Joaquim Estevão Marcos da Silva"
Pièce046 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Setembro de 1844, á cerca de D. Anna Joaquina de Mello pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Fabião Remiges"
Pièce047 - "Idem á cerca da demissão pedida pela Camara Municipal de Faro"
182 en plus...

Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Septembro de 1844, á cerca de Antonio José da Costa pedindo ser autorisado a conservar as suas Cabras, não obstante a Postura da Camara respectiva que as prohibe"