- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Doc. simples154 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro de 1849, ácerca de Porfirio José da Costa, pede Alvará de Legitimação como filho de Manuel José Malheiro da Costa Lima"
- Doc. simples155 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro de 1849, á cerca das duvidas feitas pelo Governador Civil d'Aveiro sobre o recenceamento para os Batalhões Nacionaes"
- Doc. simples156 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1849, ácerca de Francisca de Jesus Lopes Pereira pedindo Alvará de Legitimação, como filha do Padre Manuel Lopes Pereira"
- Doc. simples157 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do REino de 2 de Novembro de 1849, á cerca do Padre Francisco José de Magalhães e Souza Vassalo pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Augusto José de Magalhaens"
- Doc. simples158 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1849 - ácerca de uma gratificação aos Provadores dos Vinhos do ALto Douro nomeados pela Lavoura"
- Doc. simples159 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Outubro de 1849 ácerca de Custodia Pinheiro pedindo Alvará de Legitimação para uma filha"
- Doc. simples160 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1849, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Santa Justa pedindo a incorporação de duas Irmandades do Senhor Jesus dos Passos, e Santo André e Almas"
- Doc. simples161 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Outubro de 1849, sobre a Licença pedida pela Junta de Parochia de S. Vicente de Vila Franca de Xira para alienar parte do seu capital"
- Doc. simples162 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1849, á cerca de Felippe Jozé da Luz pedindo Alvará de Legitimação a favôr de seu filho Filippe"
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